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TRT14ProcedenteJulgamento: 11/04/2025

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00003512520245140031

Processo nº 0000351-25.2024.5.14.0031

GABINETE DO DESEMBARGADOR DO TRABALHO OSMAR JOAO BARNEZE

Levantamento do FGTS · FGTS · Acúmulo de Função · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Insalubridade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Salário · Indenização por Dano Moral · Doença Ocupacional
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Como os tribunais decidem: Levantamento do FGTS

48% procedente2% parcialmente procedente36% improcedente

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