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TRT14ProcedenteJulgamento: 22/07/2022

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00002704220215140141

Processo nº 0000270-42.2021.5.14.0141

GABINETE DO DESEMBARGADOR DO TRABALHO ILSON ALVES PEQUENO JUNIOR

Acúmulo de Função · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Proporcional
Acúmulo de FunçãoIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalAdicional de InsalubridadeAdicional de PericulosidadeSalário por Acúmulo de Cargo/FunçãoDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSProporcional
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Como os tribunais decidem: Acúmulo de Função

37% procedente1% parcialmente procedente35% improcedente

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