TRT13ImprocedenteJulgamento: 06/02/2023

Agravo de Petição nº 00118006120105130010

Processo nº 0011800-61.2010.5.13.0010

Gabinete do Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro

Anotação/Baixa/Retificação · Fruição/Gozo · Décimo Terceiro Salário · Gratificação por Tempo de Serviço · Salário Família · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Assédio Moral

Anotação/Baixa/Retificação Fruição/Gozo Décimo Terceiro Salário Gratificação por Tempo de Serviço Salário Família Aviso Prévio Décimo Terceiro Salário Proporcional Multa de 40% do FGTS Multa do Artigo 477 da CLT Assédio Moral

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Como os tribunais decidem: Anotação/Baixa/Retificação

51% procedente1% parcialmente procedente36% improcedente

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