Recurso Ordinário Trabalhista nº 00014877720255130022
Processo nº 0001487-77.2025.5.13.0022
Gabinete da Vice Presidência
Férias / Gozo / Fruição · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Prorrogação do Horário Noturno · Gratificação de Férias · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Indenização por Dano Moral
Férias / Gozo / FruiçãoFGTSAnotação/Baixa/RetificaçãoAdicional NoturnoIntervalo IntrajornadaProrrogação do Horário NoturnoGratificação de FériasRescisão IndiretaAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTSaldo de SalárioIndenização por Dano Moral
Consultar na fonte oficialConteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.