TRT13ImprocedenteJulgamento: 06/09/2022

Agravo de Petição nº 00014232420165130009

Processo nº 0001423-24.2016.5.13.0009

Gabinete do Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro

FGTS · Depósito/Diferenças · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Indenização por Dano Moral · Empreitada/Dono da Obra

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43% procedente1% parcialmente procedente36% improcedente

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