TRT13ProcedenteJulgamento: 10/03/2026

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00007396920255130014

Processo nº 0000739-69.2025.5.13.0014

Gabinete da Desembargadora Solange Machado Cavalcanti

Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Estético · Acidente de Trabalho · Acidente de Trabalho

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Como os tribunais decidem: Reconhecimento de Relação de Emprego

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