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TRT13ImprocedenteJulgamento: 11/07/2022

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00005563320225130005

Processo nº 0000556-33.2022.5.13.0005

5ª Vara do Trabalho de João Pessoa

Rescisão Indireta · Férias / Gozo / Fruição · FGTS · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
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Como os tribunais decidem: Rescisão Indireta

43% procedente2% parcialmente procedente32% improcedente

Calculado de 110.113 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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