TRT13ImprocedenteJulgamento: 23/08/2023

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00005200320235130022

Processo nº 0000520-03.2023.5.13.0022

Gabinete do Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro

Férias / Gozo / Fruição · Anotação/Baixa/Retificação · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral

Férias / Gozo / Fruição Anotação/Baixa/Retificação Fruição/Gozo Indenização/Dobra/Terço Constitucional Aviso Prévio Décimo Terceiro Salário Proporcional Multa de 40% do FGTS Multa do Artigo 477 da CLT Indenização por Dano Moral

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Como os tribunais decidem: Férias / Gozo / Fruição

41% procedente1% parcialmente procedente33% improcedente

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