Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00003514020195130027
Processo nº 0000351-40.2019.5.13.0027
Gabinete da Desembargadora Rita Leite Brito Rolim
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.