TRT13ProcedenteJulgamento: 13/05/2025

Agravo de Petição nº 00002707220245130009

Processo nº 0000270-72.2024.5.13.0009

Gabinete do Desembargador Francisco de Assis Carvalho e Silva

Dano Moral / Material · Acúmulo de Função · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Insalubridade · Rescisão Indireta · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Salário · Indenização por Dano Moral

Dano Moral / Material Acúmulo de Função Indenização/Dobra/Terço Constitucional Décimo Terceiro Salário Adicional de Insalubridade Rescisão Indireta Liberação/Entrega das Guias Aviso Prévio Décimo Terceiro Salário Proporcional Férias Proporcionais Multa de 40% do FGTS Saldo de Salário Indenização por Dano Moral

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Como os tribunais decidem: Dano Moral / Material

39% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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