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TRT13ImprocedenteJulgamento: 08/03/2024

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00002160920245130009

Processo nº 0000216-09.2024.5.13.0009

3ª Vara do Trabalho de Campina Grande

Aviso Prévio · Sucumbenciais · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
Aviso PrévioSucumbenciaisReconhecimento de Relação de EmpregoAnotação/Baixa/RetificaçãoIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 477 da CLTIndenização por Dano Moral
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Como os tribunais decidem: Aviso Prévio

49% procedente1% parcialmente procedente38% improcedente

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