TRT13ImprocedenteJulgamento: 26/11/2021

Agravo de Petição nº 00001149720185130008

Processo nº 0000114-97.2018.5.13.0008

Gabinete da Desembargadora Margarida Alves de Araújo Silva

Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Cesta Básica · Adicional de Insalubridade · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Indenização por Dano Moral · Anotação/Retenção da CTPS

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Como os tribunais decidem: Reconhecimento de Relação de Emprego

27% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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