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TRT13ProcedenteJulgamento: 17/07/2020

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00000965720205130024

Processo nº 0000096-57.2020.5.13.0024

Gabinete do Desembargador Francisco de Assis Carvalho e Silva

Levantamento/Liberação · Abono Pecuniário · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Justa Causa/Falta Grave · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral
Levantamento/LiberaçãoAbono PecuniárioIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalJusta Causa/Falta GraveIndenizaçãoLiberação/Entrega das GuiasDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSIndenização por Dano Moral
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Como os tribunais decidem: Levantamento/Liberação

54% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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