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TRT12ProcedenteJulgamento: 22/04/2026

Agravo de Petição nº 05140007620095120032

Processo nº 0514000-76.2009.5.12.0032

Gab. Des. Amarildo Carlos de Lima

Assuntos (classificação CNJ)

Nulidade - Ausência de Citação · Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos · Intercorrente
Nulidade - Ausência de CitaçãoRemuneração / Proventos / Pensões e Outros RendimentosIntercorrente

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0514000-76.2009.5.12.0032 · Gab. Des. Amarildo Carlos de Lima · julgado em 22/04/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Nulidade - Ausência de Citação

44% procedente1% parcialmente procedente52% improcedente

Calculado de 114 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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