TRT12ImprocedenteJulgamento: 26/02/2026

Agravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00127003620095120033

Processo nº 0012700-36.2009.5.12.0033

Gab. Des. Narbal Antônio de Mendonça Fileti

Assuntos (classificação CNJ)

Custas / Emolumentos · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Outras Relações de Trabalho · Salário Maternidade · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário

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Custas / Emolumentos FGTS Correção Monetária Depósito/Diferenças Outras Relações de Trabalho Salário Maternidade Décimo Terceiro Salário Proporcional Férias Proporcionais Multa do Artigo 467 da CLT Multa do Artigo 477 da CLT Saldo de Salário

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região · Agravo de Instrumento em Agravo de Petição · Processo nº 0012700-36.2009.5.12.0033 · Gab. Des. Narbal Antônio de Mendonça Fileti · julgado em 26/02/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Custas / Emolumentos

45% procedente1% parcialmente procedente52% improcedente

Calculado de 3.696 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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