TRT12ProcedenteJulgamento: 21/05/2026

Agravo de Petição nº 00106522420155120024

Processo nº 0010652-24.2015.5.12.0024

Gab. Des. Narbal Antônio de Mendonça Fileti

Assuntos (classificação CNJ)

Complementação de Benefício Previdenciário · Adicional de Periculosidade · Plano de Cargos e Salários · Promoção

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0010652-24.2015.5.12.0024 · Gab. Des. Narbal Antônio de Mendonça Fileti · julgado em 21/05/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Complementação de Benefício Previdenciário

49% procedente1% parcialmente procedente48% improcedente

Calculado de 1.936 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

  • TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 00025533520115020040

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    Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 48

    Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Interdito Proibitório · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re

  • TRT2Agravo de PetiçãoParcialmente procedente
    Agravo de Petição nº 00025852520115020045

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    Órgão Especial - Cadeira 21

    Interdito Proibitório · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re

  • TRT12Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 00013843520155120059

    Processo nº 0001384-35.2015.5.12.0059

    Gab. Des. Cesar Luiz Pasold Júnior

    Contratuais · Depósito/Diferenças · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Complementação de Benefício Previdenciário · Auxílio/Tíquete Alimentação · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% d

  • TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 00004992020135020075

    Processo nº 0000499-20.2013.5.02.0075

    Tribunal Pleno - Cadeira 50

    Honorários Advocatícios · Juros · Contratuais · FGTS · Nulidade · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Complementação de Benefício Previdenciário · Décimo Terceiro Salário · Auxílio/Tíque

  • TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 10009022920255020017

    Processo nº 1000902-29.2025.5.02.0017

    Tribunal Pleno - Cadeira 45

    Honorários Advocatícios · Correção Monetária · Complementação de Benefício Previdenciário · Verbas Rescisórias · Indenização por Dano Material

  • TRT2Agravo de Instrumento em Recurso OrdinárioProcedente
    Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário nº 10019717920165020060

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    SDI-7 - Cadeira 9

    Honorários Advocatícios · Financeiras/Equiparação Bancário · FGTS · Intervalo Intrajornada · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adicional de Hora Extra · Complementação de Benefício Previdenciário · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Periculosidade · Hora Extra - I

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