TRT12ProcedenteJulgamento: 31/05/2026

Agravo de Petição nº 00039066420125120051

Processo nº 0003906-64.2012.5.12.0051

Gab. Des. Nivaldo Stankiewicz

Assuntos (classificação CNJ)

Custas / Emolumentos · Multa Convencional · FGTS · Horas Extras · Descontos Salariais - Devolução · Integração em Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT

Custas / Emolumentos Multa Convencional FGTS Horas Extras Descontos Salariais - Devolução Integração em Verbas Rescisórias Multa do Artigo 467 da CLT Multa do Artigo 477 da CLT

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0003906-64.2012.5.12.0051 · Gab. Des. Nivaldo Stankiewicz · julgado em 31/05/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Custas / Emolumentos

42% procedente0% parcialmente procedente56% improcedente

Calculado de 8.090 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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