TRT12ProcedenteJulgamento: 13/08/2025

Agravo de Petição nº 00016135720165120027

Processo nº 0001613-57.2016.5.12.0027

Gab. Des. José Ernesto Manzi

Assuntos (classificação CNJ)

Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado · Cláusula Penal · Multa Convencional · Integração em Verbas Rescisórias · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Justa Causa/Falta Grave · Aviso Prévio · Multa do Artigo 467 da CLT

Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado Cláusula Penal Multa Convencional Integração em Verbas Rescisórias Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional Justa Causa/Falta Grave Aviso Prévio Multa do Artigo 467 da CLT

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0001613-57.2016.5.12.0027 · Gab. Des. José Ernesto Manzi · julgado em 13/08/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado

59% procedente1% parcialmente procedente36% improcedente

Calculado de 105 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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