Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00014169520235120047
Processo nº 0001416-95.2023.5.12.0047
Gab. Des. Marcos Vinicio Zanchetta
Assuntos (classificação CNJ)
Inconstitucionalidade Material · Intervalo Intrajornada · Adicional de Insalubridade · Diferenças por Desvio de Função · Indenização por Dano Moral
Inconstitucionalidade MaterialIntervalo IntrajornadaAdicional de InsalubridadeDiferenças por Desvio de FunçãoIndenização por Dano Moral
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região · Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · Processo nº 0001416-95.2023.5.12.0047 · Gab. Des. Marcos Vinicio Zanchetta · julgado em 26/11/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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