Embargos de Declaração Cível nº 08099893520208140000
Processo nº 0809989-35.2020.8.14.0000
VICE PRESIDENCIA DO TJE/PA
Assuntos (classificação CNJ)
Inconstitucionalidade Material
Inteiro teor disponível
Grátis para advogados(as) — identifique-se com sua OAB uma única vez.
Referência oficial
Tribunal de Justiça do Pará · Embargos de Declaração Cível · Processo nº 0809989-35.2020.8.14.0000 · VICE PRESIDENCIA DO TJE/PA · julgado em 07/10/2020. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.