TRT12ProcedenteJulgamento: 23/04/2025

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00013152320245120015

Processo nº 0001315-23.2024.5.12.0015

OJ de Análise de Recurso

Assuntos (classificação CNJ)

Horas Extras · Distribuição Dinâmica - Inversão · Repouso Semanal Remunerado · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Multa Prevista em Norma Coletiva

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Horas Extras Distribuição Dinâmica - Inversão Repouso Semanal Remunerado Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho Horas Extras Intervalo Intrajornada Multa Prevista em Norma Coletiva

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 0001315-23.2024.5.12.0015 · OJ de Análise de Recurso · julgado em 23/04/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Horas Extras

53% procedente1% parcialmente procedente44% improcedente

Calculado de 100.319 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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