TRT12ImprocedenteJulgamento: 28/10/2025

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00012173820255120036

Processo nº 0001217-38.2025.5.12.0036

6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS

Assuntos (classificação CNJ)

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública · Adicional de Insalubridade · Diferenças por Desvio de Função

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região · Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · Processo nº 0001217-38.2025.5.12.0036 · 6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS · julgado em 28/10/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública

62% procedente1% parcialmente procedente33% improcedente

Calculado de 206 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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Mesmo número de processo (0001217-38.2025.5.12.0036). Confira se a decisão acima foi mantida ou reformada.

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