TRT12Não conhecidoJulgamento: 04/05/2026

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00007405520255120055

Processo nº 0000740-55.2025.5.12.0055

Gab. Des.a. Maria de Lourdes Leiria

Assuntos (classificação CNJ)

Levantamento do FGTS · Salário / Pagamento · FGTS · FGTS - Levantamento Parcial e Multa de 20% · Décimo Terceiro Salário Proporcional

Levantamento do FGTS Salário / Pagamento FGTS FGTS - Levantamento Parcial e Multa de 20%Décimo Terceiro Salário Proporcional

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região · Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · Processo nº 0000740-55.2025.5.12.0055 · Gab. Des.a. Maria de Lourdes Leiria · julgado em 04/05/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Levantamento do FGTS

55% procedente1% parcialmente procedente44% improcedente

Calculado de 31.529 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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