TRT12ProcedenteJulgamento: 05/11/2025

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00005177720245120010

Processo nº 0000517-77.2024.5.12.0010

Gab. Des. José Ernesto Manzi

Assuntos (classificação CNJ)

Gratificação de Incentivo · Férias Coletivas · Adicional de Insalubridade · Cumulação com Adicional de Insalubridade

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 0000517-77.2024.5.12.0010 · Gab. Des. José Ernesto Manzi · julgado em 05/11/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Gratificação de Incentivo

46% procedente1% parcialmente procedente51% improcedente

Calculado de 291 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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