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TRT12ProcedenteJulgamento: 09/06/2025

Agravo de Petição nº 00003880420215120002

Processo nº 0000388-04.2021.5.12.0002

Gab. Des. Wanderley Godoy Junior

Assuntos (classificação CNJ)

Desconsideração da Personalidade Jurídica · Adjudicação · Arrematação · Avaliação / Reavaliação · Custas / Emolumentos · Contratuais · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Grupo Econômico · Contribuição Confederativa
Desconsideração da Personalidade JurídicaAdjudicaçãoArremataçãoAvaliação / ReavaliaçãoCustas / EmolumentosContratuaisContribuição AssistencialContribuição SindicalGrupo EconômicoContribuição Confederativa

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0000388-04.2021.5.12.0002 · Gab. Des. Wanderley Godoy Junior · julgado em 09/06/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Desconsideração da Personalidade Jurídica

49% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

Calculado de 1.728 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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