TRT12ProcedenteJulgamento: 16/03/2022

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00003728420215120023

Processo nº 0000372-84.2021.5.12.0023

Gab. Des. Reinaldo Branco de Moraes

Assuntos (classificação CNJ)

Exercício das Atividades Fora do Lugar da Celebração do Contrato · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Feriado em Dobro · Integração ao Salário · Aviso Prévio

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 0000372-84.2021.5.12.0023 · Gab. Des. Reinaldo Branco de Moraes · julgado em 16/03/2022. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Exercício das Atividades Fora do Lugar da Celebração do Contrato

63% procedente0% parcialmente procedente35% improcedente

Calculado de 48 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

  • TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 10010054820185020351

    Processo nº 1001005-48.2018.5.02.0351

    SDI-4 - Cadeira 7

    Exercício das Atividades Fora do Lugar da Celebração do Contrato · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Divisor · Reflexos · Vale

  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 10000029320195020231

    Processo nº 1000002-93.2019.5.02.0231

    Tribunal Pleno - Cadeira 19

    Exercício das Atividades Fora do Lugar da Celebração do Contrato · Guias do Seguro Desemprego · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora

  • TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 10017267320255020312

    Processo nº 1001726-73.2025.5.02.0312

    Tribunal Pleno - Cadeira 77

    Competência da Justiça do Trabalho · Assistência Social · Depósito Prévio de Multa Administrativa · Anotação na CTPS · Assistenciais · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Exercício das Atividades Fora do Lugar da Celebração do Contrato · Férias / Gozo / Fruição · Levant

  • TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 10004252620245020442

    Processo nº 1000425-26.2024.5.02.0442

    SDI-3 - Cadeira 8

    Intimação / Notificação · Honorários na Justiça do Trabalho · Exercício das Atividades Fora do Lugar da Celebração do Contrato · Taxa Referencial - TR x IPCA-E · Taxa SELIC · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornad

  • TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 10012355520255020445

    Processo nº 1001235-55.2025.5.02.0445

    14ª Turma - Cadeira 2

    Intimação / Notificação · Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Competência Territorial · Honorários na Justiça do Trabalho · Exercício das Atividades Fora do Lugar da Celebração do Contrato · Levantamento do FGTS · Taxa Referencial - TR x IPCA-E · Taxa SELIC · Marítimos

  • TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 10023382820175020203

    Processo nº 1002338-28.2017.5.02.0203

    Tribunal Pleno - Cadeira 66

    Imposto de Renda · Dano Moral / Material · Exercício das Atividades Fora do Lugar da Celebração do Contrato · Férias / Gozo / Fruição · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · De

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