TRT12ProcedenteJulgamento: 28/02/2020

Ação Trabalhista - Rito Ordinário nº 00002677520205120045

Processo nº 0000267-75.2020.5.12.0045

2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ

Assuntos (classificação CNJ)

Agente / Viajante Comercial · Contratuais · Adicional de Horas Extras · Décimo Terceiro Salário · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenizado - Efeitos · Anotação/Retenção da CTPS

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região · Ação Trabalhista - Rito Ordinário · Processo nº 0000267-75.2020.5.12.0045 · 2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ · julgado em 28/02/2020. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Agente / Viajante Comercial

57% procedente5% parcialmente procedente35% improcedente

Calculado de 40 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 10015386020185020204

    Processo nº 1001538-60.2018.5.02.0204

    5ª Turma - Cadeira 5

    Agente / Viajante Comercial · Atividades Ilícitas · Adicional Noturno · Adicional de Horas Extras · Adicional de Periculosidade · Ação Trabalhista Arquivada

  • TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 10011146220215020511

    Processo nº 1001114-62.2021.5.02.0511

    Órgão Especial - Cadeira 4

    Agente / Viajante Comercial · Contratuais · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Adicional de Periculosidade · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Rescisão Indireta · Liberação/Entrega das Guias · Assédio Moral · Ente Públi

  • TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 02080003420095020058

    Processo nº 0208000-34.2009.5.02.0058

    Tribunal Pleno - Cadeira 56

    PIS - Indenização · Plano de Saúde · Prêmio · Quebra de Caixa · Restituição/Indenização de Despesas · Retribuição por Invenção e Patente · Seguro de Vida · Sexta Parte · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Tarefa · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transp

  • TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 10010829820195020714

    Processo nº 1001082-98.2019.5.02.0714

    Tribunal Pleno - Cadeira 18

    Cláusula Penal · Agente / Viajante Comercial · Contratuais · Férias / Gozo / Fruição · Guias do Seguro Desemprego · Multa Convencional · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional de Horas Extras · Cargo de Confiança · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitu

  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 10015931320165020614

    Processo nº 1001593-13.2016.5.02.0614

    SDI-3 - Cadeira 8

    Competência Territorial · Agente / Viajante Comercial · Exercício das Atividades Fora do Lugar da Celebração do Contrato · Trabalhador Brasileiro no Exterior · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Reflexos · Ajuda Quilometragem · Descontos Salariais - Devolução · Restituição/I

  • TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 10004661620205020706

    Processo nº 1000466-16.2020.5.02.0706

    Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 58

    Competência Territorial · Agente / Viajante Comercial · Exercício das Atividades Fora do Lugar da Celebração do Contrato · Trabalhador Brasileiro no Exterior · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Reflexos · Fruição/Gozo · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indeniza

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