Agravo de Petição nº 00001343020145120017
Processo nº 0000134-30.2014.5.12.0017
Gab. Des.a. Mari Eleda Migliorini
Assuntos (classificação CNJ)
Custas / Emolumentos · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário
Custas / EmolumentosAnotação/Baixa/RetificaçãoLevantamento/LiberaçãoHoras ExtrasRescisão IndiretaAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTSaldo de Salário
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0000134-30.2014.5.12.0017 · Gab. Des.a. Mari Eleda Migliorini · julgado em 05/05/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.