TRT12ImprocedenteJulgamento: 07/08/2020

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00000679820195120014

Processo nº 0000067-98.2019.5.12.0014

Gab. Des. Narbal Antônio de Mendonça Fileti

Assuntos (classificação CNJ)

Práticas Procedimentais Contrárias aos Parâmetros Legais · Levantamento/Liberação · Rescisão Indireta · Liberação/Entrega das Guias

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 0000067-98.2019.5.12.0014 · Gab. Des. Narbal Antônio de Mendonça Fileti · julgado em 07/08/2020. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Levantamento/Liberação

48% procedente1% parcialmente procedente51% improcedente

Calculado de 68.104 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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