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TRT12ImprocedenteJulgamento: 12/06/2026

Agravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00000427020205120040

Processo nº 0000042-70.2020.5.12.0040

Gab. Des. Garibaldi Tadeu Pereira Ferreira

Assuntos (classificação CNJ)

Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos · Décimo Terceiro Salário · Salário por Fora - Integração · Ente Público
Remuneração / Proventos / Pensões e Outros RendimentosDécimo Terceiro SalárioSalário por Fora - IntegraçãoEnte Público

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região · Agravo de Instrumento em Agravo de Petição · Processo nº 0000042-70.2020.5.12.0040 · Gab. Des. Garibaldi Tadeu Pereira Ferreira · julgado em 12/06/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos

46% procedente1% parcialmente procedente50% improcedente

Calculado de 551 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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