TRT12ProcedenteJulgamento: 15/04/2025

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00014990720245120038

Processo nº 0001499-07.2024.5.12.0038

OJ de Análise de Recurso

Assuntos (classificação CNJ)

Compensação de Jornada · Intervalo Intrajornada · Compensação em Atividade Insalubre · Outros Sistemas de Compensação · Adicional de Insalubridade · Rescisão Indireta

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Compensação de Jornada Intervalo Intrajornada Compensação em Atividade Insalubre Outros Sistemas de Compensação Adicional de Insalubridade Rescisão Indireta

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região · Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · Processo nº 0001499-07.2024.5.12.0038 · OJ de Análise de Recurso · julgado em 15/04/2025. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Compensação de Jornada

53% procedente1% parcialmente procedente42% improcedente

Calculado de 3.289 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos da base pública do CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Outras decisões deste processo

Mesmo número de processo (0001499-07.2024.5.12.0038). Confira se a decisão acima foi mantida ou reformada.

TSTAcordãoDesfecho não classificável
RR-Ag-RR - 0001499-07.2024.5.12.0038
Processo nº 0001499-07.2024.5.12.0038
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I - DIREITO DO TRABALHO. AGRAVO. RITO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE RUÍDO. FORNECIMENTO DE APARELHOS PROTETORES. AGENTE INSALUBRE ELIDIDO. SÚMULA N. 80 DO TST. DECISÃO PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ARE 664.335/SC. INAPLICABILIDADE. A agravante logra ê
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