TRT12ProcedenteJulgamento: 27/01/2026

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00009295420245120027

Processo nº 0000929-54.2024.5.12.0027

Gab. Des.a. Quézia de Araújo Duarte Nieves Gonzalez

Assuntos (classificação CNJ)

Jornada de Trabalho · Horas Extras · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Multa de 40% do FGTS

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 0000929-54.2024.5.12.0027 · Gab. Des.a. Quézia de Araújo Duarte Nieves Gonzalez · julgado em 27/01/2026. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Jornada de Trabalho

51% procedente4% parcialmente procedente42% improcedente

Calculado de 45 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos da base pública do CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

  • TSTSúmula
    Súmula 119 do TST

    Os empregados de empresas distribuidoras e corretoras de títulos e valores mobiliários não têm direito à jornada especial dos bancários.

  • TJDFTRecurso Inominado CívelImprocedente
    Recurso Inominado Cível nº 07786919320258070016

    Processo nº 0778691-93.2025.8.07.0016

    GABINETE DO EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA TURMA RECURSAL, DR. FL?VIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

    Inquérito / Processo / Recurso Administrativo · Jornada de Trabalho · Adicional por Tempo de Serviço

  • TJSPProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedente
    Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 10008866420268260068

    Processo nº 1000886-64.2026.8.26.0068

    FAZENDA PUBLICA DE BARUERI

    Gratificação Natalina/13º salário · Jornada de Trabalho

  • TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedente
    Ação Trabalhista - Rito Ordinário nº 10002144020265020241

    Processo nº 1000214-40.2026.5.02.0241

    1ª Vara do Trabalho de Cotia

    Verbas Rescisórias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Reconhecimento de Relação de Emprego · Salário Vencido/Retido · Aviso Prévio · FGTS · Multa de 40% do FGTS · Seguro Desemprego · Guias do Seguro Desemprego · Multa do Artigo 477 da CLT · Reflexos

  • TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedente
    Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10000894420265020703

    Processo nº 1000089-44.2026.5.02.0703

    3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul

    Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Reconhecimento de Relação de Emprego · Verbas Rescisórias · Salário Vencido/Retido · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Décimo Terceiro Salário Proporcional · FGTS · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 4

  • TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedente
    Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10021791120255020040

    Processo nº 1002179-11.2025.5.02.0040

    40ª Vara do Trabalho de São Paulo

    Reconhecimento de Relação de Emprego · Verbas Rescisórias · Saldo de Salário · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Décimo Terceiro Salário Proporcional · FGTS · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Jornada de Trabalho · Adicional de

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