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Calculado de 45 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Processo nº 0778691-93.2025.8.07.0016
GABINETE DO EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA TURMA RECURSAL, DR. FL?VIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Inquérito / Processo / Recurso Administrativo · Jornada de Trabalho · Adicional por Tempo de Serviço
Processo nº 1000886-64.2026.8.26.0068
FAZENDA PUBLICA DE BARUERI
Gratificação Natalina/13º salário · Jornada de Trabalho
Processo nº 1000214-40.2026.5.02.0241
1ª Vara do Trabalho de Cotia
Verbas Rescisórias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Reconhecimento de Relação de Emprego · Salário Vencido/Retido · Aviso Prévio · FGTS · Multa de 40% do FGTS · Seguro Desemprego · Guias do Seguro Desemprego · Multa do Artigo 477 da CLT · Reflexos
Processo nº 0000929-54.2024.5.12.0027
Gab. Des.a. Quézia de Araújo Duarte Nieves Gonzalez
Jornada de Trabalho · Horas Extras · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Multa de 40% do FGTS
Processo nº 1000089-44.2026.5.02.0703
3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul
Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Reconhecimento de Relação de Emprego · Verbas Rescisórias · Salário Vencido/Retido · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Décimo Terceiro Salário Proporcional · FGTS · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 4
Processo nº 1002179-11.2025.5.02.0040
40ª Vara do Trabalho de São Paulo
Reconhecimento de Relação de Emprego · Verbas Rescisórias · Saldo de Salário · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Décimo Terceiro Salário Proporcional · FGTS · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Jornada de Trabalho · Adicional de
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