TRT12ProcedenteJulgamento: 04/02/2026

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00004154320255120035

Processo nº 0000415-43.2025.5.12.0035

Gab. Des. Amarildo Carlos de Lima

Assuntos (classificação CNJ)

Rescisão do Contrato de Trabalho · Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo · Atleta Profissional

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Rescisão do Contrato de Trabalho Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo Atleta Profissional

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 0000415-43.2025.5.12.0035 · Gab. Des. Amarildo Carlos de Lima · julgado em 04/02/2026. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Rescisão do Contrato de Trabalho

49% procedente2% parcialmente procedente47% improcedente

Calculado de 2.697 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos da base pública do CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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