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TRT11ProcedenteJulgamento: 18/11/2025

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00015848320245110017

Processo nº 0001584-83.2024.5.11.0017

Gabinete da Desembargadora Solange Maria Santiago Morais

Acúmulo de Função · Reflexos · Adicional de Insalubridade · Salário por Fora - Integração · Nulidade · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Assédio Moral
Acúmulo de FunçãoReflexosAdicional de InsalubridadeSalário por Fora - IntegraçãoNulidadeMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 477 da CLTAssédio Moral
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Como os tribunais decidem: Acúmulo de Função

37% procedente1% parcialmente procedente35% improcedente

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