TRT10ImprocedenteJulgamento: 07/10/2025

Ação de Cumprimento nº 00013545520255100010

Processo nº 0001354-55.2025.5.10.0010

10A VT DE BRASILIA

Interesses ou Direitos Coletivos em Sentido Estrito · Processo Coletivo · Arbitragem e Mediação no Direito Coletivo · Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho

Interesses ou Direitos Coletivos em Sentido Estrito Processo Coletivo Arbitragem e Mediação no Direito Coletivo Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho

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Como os tribunais decidem: Interesses ou Direitos Coletivos em Sentido Estrito

52% procedente6% parcialmente procedente42% improcedente

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