TRT10Parcialmente procedenteJulgamento: 25/07/2025

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00013241820245100022

Processo nº 0001324-18.2024.5.10.0022

GABINETE DO DESEMBARGADOR GILBERTO AUGUSTO LEITAO MARTINS

Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · FGTS · Acúmulo de Função · Adicional Noturno · Feriado em Dobro · Adicional de Insalubridade · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Salário · Indenização por Dano Moral

Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho FGTS Acúmulo de Função Adicional Noturno Feriado em Dobro Adicional de Insalubridade Aviso Prévio Décimo Terceiro Salário Proporcional Férias Proporcionais Multa de 40% do FGTS Saldo de Salário Indenização por Dano Moral

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Como os tribunais decidem: Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho

37% procedente2% parcialmente procedente43% improcedente

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