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TRT10Parcialmente procedenteJulgamento: 16/03/2026

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00012713320255100012

Processo nº 0001271-33.2025.5.10.0012

GABINETE DA DESEMBARGADORA FLAVIA SIMOES FALCAO

FGTS · Adicional Noturno · Adicional de Insalubridade · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Assédio Moral
FGTSAdicional NoturnoAdicional de InsalubridadeRescisão IndiretaVerbas RescisóriasMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTAssédio Moral
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Como os tribunais decidem: FGTS

43% procedente1% parcialmente procedente36% improcedente

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