TRT10Parcialmente procedenteJulgamento: 20/10/2025

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00012031720245100013

Processo nº 0001203-17.2024.5.10.0013

GABINETE DA DESEMBARGADORA ELKE DORIS JUST

Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Dano Moral / Material · Levantamento do FGTS · Acúmulo de Função · Intervalo Intrajornada · Salário por Acúmulo de Cargo/Função

Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho Dano Moral / Material Levantamento do FGTS Acúmulo de Função Intervalo Intrajornada Salário por Acúmulo de Cargo/Função

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Como os tribunais decidem: Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho

35% procedente1% parcialmente procedente36% improcedente

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