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TRT10ProcedenteJulgamento: 04/08/2025

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00011149220245100821

Processo nº 0001114-92.2024.5.10.0821

GABINETE DO DESEMBARGADOR DORIVAL BORGES DE SOUZA NETO

Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Intervalo Intrajornada · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Adicional de Insalubridade · Salário por Equiparação/Isonomia · Verbas Rescisórias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Indenização por Dano Moral
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Como os tribunais decidem: Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho

35% procedente1% parcialmente procedente36% improcedente

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