TRT10Parcialmente procedenteJulgamento: 08/10/2025

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00010926920245100001

Processo nº 0001092-69.2024.5.10.0001

GABINETE DA DESEMBARGADORA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS

Alteração/Revogação de Regulamento da Empresa · Gratificação · Gratificação de Função · Incorporação · Função de Confiança - Incorporação

Alteração/Revogação de Regulamento da Empresa Gratificação Gratificação de Função Incorporação Função de Confiança - Incorporação

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Como os tribunais decidem: Alteração/Revogação de Regulamento da Empresa

34% procedente1% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 2.888 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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