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TRT10ImprocedenteJulgamento: 04/08/2025

Agravo de Petição nº 00010142720195100009

Processo nº 0001014-27.2019.5.10.0009

GABINETE DA DESEMBARGADORA ELKE DORIS JUST

Multa Convencional · Depósito/Diferenças · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário
Multa ConvencionalDepósito/DiferençasIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalDécimo Terceiro SalárioAviso PrévioFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTSaldo de Salário
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Como os tribunais decidem: Multa Convencional

36% procedente1% parcialmente procedente31% improcedente

Calculado de 56.157 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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