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TRT10ProcedenteJulgamento: 30/03/2026

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00008928220225100017

Processo nº 0000892-82.2022.5.10.0017

GABINETE DA DESEMBARGADORA ELAINE MACHADO VASCONCELOS

Levantamento do FGTS · Multa Convencional · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Insalubridade · Gratificação de Férias · Estabilidade Acidentária · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · FGTS
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Como os tribunais decidem: Levantamento do FGTS

48% procedente2% parcialmente procedente36% improcedente

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