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TRT10ImprocedenteJulgamento: 01/12/2025

Agravo de Petição nº 00008867320115100013

Processo nº 0000886-73.2011.5.10.0013

GABINETE DO DESEMBARGADOR GILBERTO AUGUSTO LEITAO MARTINS

Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Depósito/Diferenças · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Hora Extra/Intervalo
Anotação/Baixa/RetificaçãoDevolução/RetençãoDepósito/DiferençasRepouso Semanal Remunerado e FeriadoAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTSaldo de SalárioHora Extra/Intervalo
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Como os tribunais decidem: Anotação/Baixa/Retificação

51% procedente1% parcialmente procedente36% improcedente

Calculado de 123.167 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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