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TRT10ImprocedenteJulgamento: 22/09/2025

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00005194620255100017

Processo nº 0000519-46.2025.5.10.0017

GABINETE DO DESEMBARGADOR GRIJALBO FERNANDES COUTINHO

Multa Convencional · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Justa Causa/Falta Grave · Verbas Rescisórias · Assédio Moral
Multa ConvencionalParticipação nos Lucros e Resultados - PLRJusta Causa/Falta GraveVerbas RescisóriasAssédio Moral
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Como os tribunais decidem: Multa Convencional

36% procedente1% parcialmente procedente31% improcedente

Calculado de 56.157 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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