TRT10ImprocedenteJulgamento: 09/02/2026

Agravo de Petição nº 00003361120165100011

Processo nº 0000336-11.2016.5.10.0011

GABINETE DA DESEMBARGADORA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS

Reconhecimento de Relação de Emprego · Correção Monetária · Levantamento/Liberação · Adicional de Horas Extras · Décimo Terceiro Salário · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Expurgos Inflacionários · Anotação/Retenção da CTPS

Reconhecimento de Relação de Emprego Correção Monetária Levantamento/Liberação Adicional de Horas Extras Décimo Terceiro Salário Rescisão Indireta Aviso Prévio Multa de 40% do FGTS Multa do Artigo 467 da CLT Multa do Artigo 477 da CLT Expurgos Inflacionários Anotação/Retenção da CTPS

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