Recurso Inominado Cível nº 60145348620254063807

RECURSO CÍVEL Nº 6014534-86.2025.4.06.3807/MG

AUTOR)

ADVOGADO(A) : DANIELA CARDOSO BICALHO (OAB MG182245)

DESPACHO/DECISÃO

PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO POR INCAPACIDADE. LAUDO MÉDICO DESFAVORÁVEL. NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO INOMINADO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS (ART. 46, DA LEI 9.099/95).

1. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora em face da sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de benefício previdenciário por incapacidade.

2. Requer a parte autora, em seu recurso inominado, a reforma da sentença.

3. Sem razão.

4. No intuito de promover uma melhor análise da questão, passo a transcrever a sentença da magistrada de origem, na parte que nos interessa:

“A parte autora ajuizou a presente ação contra o INSS, pretendendo a concessão de benefício previdenciário por incapacidade.

(...)

No caso em tela, o laudo pericial ( evento 23, LAUDOPERIC1 ) informa que a parte autora sofre de M54.9 - Dorsalgia não especificada, M51.1 - Transtornos de discos lombares e de outros discos intervertebrais com radiculopatia e M54.4 - Lumbago com ciática. Concluiu o perito, contudo, que não há incapacidade laborativa, concordando com o parecer exarado pelo INSS na via administrativa.

Ressaltou o períto, em manifestação conclusiva:

Conclusão: sem incapacidade atual

- Justificativa: Ador lombar crônica associada à radiculopatia apresenta caráter flutuante, com períodos de melhora e de exacerbação, conforme a evolução natural dessa condição.

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