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TRF6ProcedenteJulgamento: 06/03/2026

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 60043129520264063816

Processo nº 6004312-95.2026.4.06.3816

VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE TEOFILO OTONI

Assuntos (classificação CNJ)

Urbana (art. 42/44) · Urbano (art. 60)

Inteiro teor — prévia

Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6004312-95.2026.4.06.3816/MG

ADVOGADO(A) : KARLA PORTES ROCHA (OAB MG153576)

SENTENÇA

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o INSS às obrigações de: a) implantar o benefício por incapacidade temporária, em favor de MARIA SOLENE SILVA DE SOUZA (CPF: 17450556812), com DIB em 23/10/2025 (DER) e DCB em 25/09/2026 (data indicada pelo perito). DIP em 01/05/2026; b) pagar os valores em atraso.

Prévia pública (~99% do documento). A íntegra é gratuita para advogados(as) identificados(as) abaixo.

Inteiro teor disponível

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Urbana (art. 42/44)Urbano (art. 60)

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 6ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 6004312-95.2026.4.06.3816 · VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE TEOFILO OTONI · julgado em 06/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Urbana (art. 42/44)

34% procedente0% parcialmente procedente65% improcedente

Calculado de 649 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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