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TRF6ImprocedenteJulgamento: 05/03/2026

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 60008706020264063804

Processo nº 6000870-60.2026.4.06.3804

VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PASSOS

Assuntos (classificação CNJ)

Urbano (art. 60) · Urbana (art. 42/44)

Inteiro teor — prévia

Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6000870-60.2026.4.06.3804/MG

ADVOGADO(A) : PEDRO PAULO LOPES (OAB MG161029)

SENTENÇA

Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração, mantendo integralmente a sentença embargada.

Prévia pública (~98% do documento). A íntegra é gratuita para advogados(as) identificados(as) abaixo.

Inteiro teor disponível

Grátis para advogados(as) — identifique-se com sua OAB uma única vez.

Urbano (art. 60)Urbana (art. 42/44)

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 6ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 6000870-60.2026.4.06.3804 · VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PASSOS · julgado em 05/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Urbano (art. 60)

29% procedente0% parcialmente procedente70% improcedente

Calculado de 840 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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