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TRF6ImprocedenteJulgamento: 02/03/2026

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 60007129020264063808

Processo nº 6000712-90.2026.4.06.3808

VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE LAVRAS

Assuntos (classificação CNJ)

Urbano (art. 60) · Urbana (art. 42/44)

Inteiro teor — prévia

Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6000712-90.2026.4.06.3808/MG

ADVOGADO(A) : LARISSA BARBOSA BAHIA PAIVA (OAB MG238691)

SENTENÇA

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e, por conseguinte, resolvo o mérito da presente demanda, nos termos do art. 487, I, CPC. Defiro os benefícios da gratuidade da justiça.

Prévia pública (~98% do documento). A íntegra é gratuita para advogados(as) identificados(as) abaixo.

Inteiro teor disponível

Grátis para advogados(as) — identifique-se com sua OAB uma única vez.

Urbano (art. 60)Urbana (art. 42/44)

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 6ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 6000712-90.2026.4.06.3808 · VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE LAVRAS · julgado em 02/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Urbano (art. 60)

29% procedente0% parcialmente procedente70% improcedente

Calculado de 840 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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